CARTA ABERTA DO FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Região Oeste do estado de Mato Grosso, instituído em plenária realizada no dia 18 de setembro de 2020, doravante denominado FORTSUAS/OESTE é um espaço coletivo de organização política no SUAS, de caráter permanente, que envolve as trabalhadoras e trabalhadores com formação de ensino fundamental, médio e superior que atuam na Política de Assistência Social na rede socioassistencial pública e privada.
O ano de 2020 foi marcado pelo estado de calamidade pública em decorrência do agente infeccioso SarS-cov-2, conhecido também como novo coronavírus, que produz síndrome respiratória aguda grave altamente contagiosa, estando sua letalidade diretamente ligada às estratégias de prevenção e controle a infecção adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais.
No mundo, e em particular no Brasil, as ações de contenção da propagação do vírus chocaram-se, diante do cenário atual, entre medidas de Saúde Pública e de Preservação da Economia, evidenciando as vulnerabilidades da classe trabalhadora de maneira geral, afetando sobremaneira aqueles inseridos no trabalho informal e precarizado.
A pandemia, atualmente com propagação comunitária, adentrou o ano de 2021 e ainda é crescente em vários países, provocando graves efeitos à saúde da população e inclusive mortes. O Brasil tem se destacado no cenário mundial, em virtude da gestão desencontrada para controle da epidemia de COVID-19, uma vez que as ações ocorrem de forma descentralizada entre os municípios da federação, sem uma coordenação efetiva por parte do Governo Federal.
Nesse ponto destaca-se que o Brasil desde o início da pandemia manteve-se no topo do ranking de número de casos confirmados da doença e do número de óbitos. “O Brasil registrou a terceira maior expansão no número de novas mortes entre os cinco países com mais óbitos por Covid-19 após o período de festas de final de ano, no primeiro levantamento completo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)[1]”.
Agravando esse contexto da pandemia temos que, no Brasil, as políticas sociais sofrem sistematicamente com cortes orçamentários que inviabilizam seu funcionamento, deixando a parcela mais vulnerável da população desprotegida. A Emenda Constitucional 95/2016, que implementou o teto de gastos do governo, estabeleceu o congelamento em políticas consideradas essenciais nesta pandemia, como saúde e assistência social. Em que pese, desde a sua instituição, a assistência social sempre recebeu orçamento menor, quando comparada a outras políticas que compõem o tripé da seguridade social, como saúde e previdência social. Contrapondo esse cenário, diante de uma pandemia em escala global, a Política de Assistência Social é considerada Serviço Público e Atividade Essencial para proteção da população, nos termos do Decreto nº 10.282 de 20 de março, que regulamentou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais[2].
No estado de Mato Grosso a pandemia do novo Coronavírus evidenciou problemas estruturais da saúde pública, como a precariedade da atenção regionalizada e dependência da Capital[3]. O cenário estadual e regional ainda é preocupante[4] e tem gerado angústias na população em geral, mas especialmente em trabalhadoras e trabalhadores na linha de frente de intervenção das políticas públicas.
A partir da contextualização apresentada o FORTSUAS/OESTE se posiciona diante da falta de priorização dos e das profissionais atuantes na Política de Assistência Social no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado por grande parte dos estados e municípios. Importante ressaltar que a maioria de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS se encontram na linha de frente da prestação dos serviços, uma vez que os equipamentos públicos e conveniados, em sua maioria não foram fechados e permanecem atendendo a população mais vulnerável, com essa condição agravada pela pandemia. São CRAS, CREAS, Equipes de Abordagem nas Ruas, Instituições de Acolhimento, dentre outras que, em muitos casos, ainda precisaram atuar desprovidos de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados.
Importante destacar que o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) solicitou ao Ministério da Saúde, em março de 2020, providências urgentes para inserção no rol de público prioritário da campanha de vacinação contra a gripe em todo o país, os trabalhadores da Assistência Social, considerando a exposição em ações e campanhas conjuntas com a política de saúde a pessoas idosas, crianças e população de rua e outros públicos.
Novamente em 2021 o CONGEMAS expressa preocupação e solicitou ao Ministério da Cidadania a inclusão de pauta sobre “Priorização dos Trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Imunização” para Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), prevista para 27 de janeiro, no entanto esta foi adiada para fevereiro. No mesmo sentido o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), por meio do OFÍCIO CONJUNTO APDM/MT E COEGEMAS/MT Nº 001/2021, de 20 de janeiro, solicitou ao Governo do estado de Mato Grosso a inclusão dos trabalhadores do SUAS como público prioritário para vacinar contra COVID-19.
Por fim, o FORTSUAS/OESTE DE MATO GROSSO, espaço de articulação política e de luta por condições adequadas de trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), MANIFESTA que não há como realizar o enfrentamento dos efeitos da pandemia na vida das famílias em situação de vulnerabilidade, sem garantir condições de biossegurança aos trabalhadores e trabalhadoras do sistema. SOMOS POLÍTICA ESSENCIAL e TRABALHADORES ESSENCIAIS PARA A POLÍTICA, portanto é URGENTE que sejamos incluídos nas fases iniciais do Plano de Imunização dos Municípios que compõem a Região Oeste de Mato Grosso, bem como que haja mobilização para que o mesmo ocorra nos demais municípios do estado e do Brasil.
Pela Coordenação Regional do FORTSUAS/OESTE
[1] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55651467. Acesso em 01/02/2021
[2] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em 01/02/2021
[3] Disponível em: file:///C:/Users/Casa/Downloads/54634-Texto%20do%20artigo-232472-1-10-20200623.pdf. Acesso em 01/02/2021
[4] Disponível em: http://www.mt.gov.br/-/16219776-segunda-11-mato-grosso-registra-191.106-casos-e-4.694-obitos-por-covid-19. Acesso em 01/02/2021
